A Inova Consultoria Ambiental possui ampla experiência em consultoria ambiental para elabor de Estudos e Projetos para Barramentos e Barragens assim como os Processos de Cadastramento atuando nos principais órgãos reguladores como IGAM, DAEE e ANA. 

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Mas o que é?

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No Brasil, a segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), atribuindo ao órgão fiscalizador a responsabilidade de manter o cadastro de barragens sob sua jurisdição.

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O SNISB é um instrumento da PNSB que objetiva registrar as condições de segurança de barragens em todo o território nacional, dispondo de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações de barragens.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam publicou a Portaria nº 3, de 26 de fevereiro de 2019, convocando os usuários de recursos hídricos que possuem barragens em curso d’água, com fins de acumulação de água, a realizar o cadastro dessas estruturas respeitando os prazos estabelecidos.

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O cadastro é obrigatório a todos os usuários de recursos hídricos que possuem barragens destinadas à acumulação de água e deve ser realizado através do Sistema SEI por meio de peticionamento eletrônico através dos principais documentos:

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• Formulário Técnico da Cadastro de Barragem 

• Extrato e Declaração de Inspeção 

• Plano de Segurança de Barragem (PSB)

• Plano de Ação Emergencial (PAE)

• Outorga de Direito de Uso de Água