A Inova Consultoria Ambiental possui experiência na elaboração planos, estudos e projetos voltados a área de Saneamento Básico objetivando a regularização de empreendimentos e municípios e a obtenção de Recursos Federais para projetos de Saneamento atuando nos principais órgãos reguladores. 

 

Os planos e estudos de Saneamento constituem em uma condição fundamental para que os municípios continuem tendo acesso à recursos da União Federal brasileira destinados ao saneamento. 

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Mas o que é?

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O Saneamento Básico  é o conjunto de serviços compreendidos pela distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário, drenagem urbana e coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos. 

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Os serviços de saneamento impactam diretamente a saúde e qualidade de vida da população e no desenvolvimento da sociedade como um todo. 
 

No Brasil, o saneamento é regulamentado pela lei 11.445/2007 onde nela é considerado grande parte da infraestrutura do país. A competência da prestação desses serviços cabe ao municípios podendo estes serem terceirizados para órgãos estaduais e privados. 

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Mais recentemente podemos citar um importante ferramenta no saneamento básico através da aprovação da Lei nº 14.026/2020 denominada novo Marco Legal do Saneamento que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimento privados nos serviços de saneamento alterando pontos importantes da antiga lei como na concessão e novos contratos, implantação de blocos de municípios e criação de Comitê Interministerial de Saneamento. A seguir é apresentado os principais estudos e projetos elaborados na área de saneamento básico. 

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• Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

O PMSB elabora e apresenta um diagnóstico do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades. Assim, pode-se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população.

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• Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS é o planejamento municipal para um cenário de 20 anos com revisões há pelo menos a cada 4 anos sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos que o município pretende realizar. ​

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• Projeto de Aterro Sanitário 

Os aterros sanitários são projetados para evitar a contaminação do solo, da água e do ar. Dessa forma, os subprodutos do lixo, como chorume e gases tóxicos, são retidos e não entram em contato com a natureza.

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• Projeto de Estação de Tratamento de Água (ETA)

A ETA é um local em que realiza a purificação da água captada de alguma fonte para torná-la própria para o consumo e assim utilizá-la para abastecer uma determinada população. 

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• Projeto de Estação de Tratamento de Esgoto 

O objetivo do tratamento do esgoto é remover os poluentes da água previamente usada pela população, de forma a devolvê-la aos corpos hídricos em boas condições e de acordo com os parâmetros exigido pelos órgãos ambientais. Nesses locais, o esgoto passa por diversos processos, químicos, físicos e/ou biológicos, que garantem a retirada dos poluentes de forma eficaz.

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• Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil (PGIRCC)

Já o PGIRCC é o planejamento municipal para um cenário de 20 anos com revisões há pelo menos a cada 4 anos sobre a gestão e o gerenciamento especifica para os Resíduos da Construção Civil.

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• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)

Já o PGIRCC é o planejamento municipal para um cenário de 20 anos com revisões há pelo menos a cada 4 anos sobre a gestão e o gerenciamento especifica para os Resíduos de Saúde.​